Embrapa é única brasileira entre as 10 maiores depositantes de patentes em biotecnologia agropecuária no País

Embrapa é única brasileira entre as 10 maiores depositantes de patentes em biotecnologia agropecuária no País

Embrapa é a única instituição brasileira entre as dez principais depositantes de patente na área de biotecnologia agropecuária no Brasil. A constatação é um dos resultados da tese de doutorado da pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Luciana Harumi Morimoto Figueiredo, defendida em setembro no Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (IB/UnB).

A Empresa ocupa o sexto lugar no ranking dos principais depositantes de pedidos de patente brasileiros no setor agrobiotecnológico, com 11 documentos publicados no período de 2010 a 2016. No mesmo período, a Dow Agrosciences, líder do ranking, teve 76 pedidos publicados no Brasil nesse setor.

Como as patentes são ferramentas importantes para medir o nível de crescimento econômico do País, a tese teve como base a análise dos documentos de patente tanto para avaliar a posição atual do Brasil no setor biotecnológico agropecuário entre os anos de 2010 e 2016 quanto para analisar a situação do País com relação à geração de conhecimento e proteção de tecnologias relacionadas a algumas das principais plantas do Cerrado brasileiro com importância para a região Centro-Oeste – pequi, baru, mangaba e araticum.

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O estudo, intitulado “Biotecnologia e Biodiversidade Agropecuária: panorama patentário e oportunidades para a região centro-oeste”, envolveu ainda a análise da gestão de propriedade intelectual de empresas privadas, públicas e universidades para a identificação de oportunidades de atuação para outras empresas e instituições nacionais.

Além de concluir que a Embrapa é a única representante brasileira entre as dez maiores depositantes de patentes no Brasil, no setor agrobiotecnológico, entre 2010 e 2016, a tese comprovou que 35% dos documentos de patente brasileiros encontrados na análise são relacionados a plantas geneticamente modificadas (GM), sendo as principais características a resistência a insetos e tolerância a herbicidas.

Com relação à prospecção tecnológica das plantas do Cerrado com potencial agroextrativista, o estudo apontou que, apesar de o Brasil ser o grande gerador de conhecimento relacionado às plantas do Cerrado, utilizadas como objeto do estudo, muitos países desenvolvem e protegem tecnologias envolvendo essas espécies vegetais.

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Além disso, grande parte dos documentos de patente depositados no Brasil por residentes são de inventores independentes e encontram-se arquivados, indeferidos ou extintos, identificando a necessidade urgente de capacitação e fortalecimento da cultura de propriedade intelectual no País.

A tese, orientada pela também pesquisadora da Embrapa Maria Fatima Grossi de Sa e co-orientada pelo pesquisador do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Alexandre Guimarães Vasconcellos, foi a primeira defendida na UnB como parte da Rede Pró-Centro-Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (Pró-Centro-Oeste), que congrega Instituições de ensino e pesquisa dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, com o objetivo de produzir conhecimento e formar recursos humanos em prol da conservação e uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado e do Pantanal.

Para a formação de recursos humanos, a Rede mantém um programa de pós-graduação multi-institucional, em nível de doutorado, que integra os quatro estados do Centro-Oeste, tendo duas áreas de concentração: Biotecnologia e Biodiversidade.

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“O foco da análise na região Centro-Oeste se deve tanto pelo fato de o programa de pós-graduação estar direcionado para essa região quanto por abrigar um dos biomas mais ricos do Brasil, mas com a menor percentagem de áreas protegidas: Cerrado”, afirma Luciana. Segundo a pesquisadora, “é preciso conhecer para poder explorar e atuar de forma sustentável, daí a importância de se analisar o que está sendo desenvolvido e protegido no Brasil em setores relevantes para a agricultura brasileira.

Muito conhecimento, pouca proteção

O caso do pequi, por exemplo, é emblemático. No que se refere à geração de conhecimento mensurado por meio de publicações em revistas científicas, 94% é brasileiro. Outros países que publicam artigos científicos relacionados a essa espécie vegetal são EUA, Reino Unido, Argentina, Austrália, Cuba, Alemanha e Itália. Mas, em relação às patentes, é importante ligar o sinal de alerta, já que apenas 58,8% dos pedidos depositados no mundo, que reivindicam o uso dessa espécie vegetal, são de instituições nacionais.

Além disso, o levantamento no Inpi mostrou que, dos documentos de patente de origem brasileira, 50% dos processos estão em andamento, 40% foram arquivados, 5% foram indeferidos e 5% extintos, não havendo até o momento nenhuma patente concedida.

Paralelamente, dados analisados mostram que, enquanto existe forte parceria nas pesquisas sobre o pequi, o mesmo não acontece quanto ao patenteamento, em que apenas 8% dos pedidos estão sob cotitularidade. Dos pedidos de patente relacionados ao pequi, 47% foram depositados por pessoas físicas, 38% por empresas e 15% por instituições de pesquisa. A grande maioria dos pedidos de patente dessa espécie vegetal está relacionada às áreas de alimentos e cosméticos.

Segundo Luciana, esses dados indicam a necessidade premente de que o Brasil invista mais na cultura de proteção do conhecimento gerado em suas instituições. “O conhecimento gerado é grande e integrado, mas a proteção é pouca, independente e muitas vezes buscada por pessoas físicas sem conhecimento da cultura de propriedade intelectual e de como cumprir os passos necessários para a proteção das invenções.  Por isso, muitas vezes o esforço ainda não resulta em patentes concedidas em nosso País”, complementa.

A pesquisadora lembra ainda que é fundamental que empresas e instituições nacionais invistam em treinamento de suas equipes em relação à proteção de suas tecnologias. “Pedidos de patente mal elaborados e pouco fundamentados possivelmente serão indeferidos pelo Inpi por falta de suficiência descritiva”, ressalta.

As mesmas análises feitas com o pequi foram aplicadas a outras espécies do Cerrado que compõem a tese, e os resultados foram similares. O Brasil figura como o principal produtor de conhecimento sobre a mangaba – medido pela publicação de artigos científicos – mas, em relação ao patenteamento, dados do Inpi mostram que 90% dos pedidos foram arquivados. O País, especialmente por conta de suas instituições públicas de pesquisa e ensino, também se destaca como produtor de 88% do conhecimento produzido sobre o araticum. Entretanto, o único pedido de patente envolvendo essa espécie vegetal é de origem chinesa.

A exceção é o baru, cuja geração e proteção do conhecimento por meio do depósito de patentes são predominantemente oriundas de instituições de pesquisa governamentais brasileiras. No que se refere ao conhecimento produzido, 78% têm origem em órgãos públicos, principalmente relacionados à ciência vegetal e importância alimentar. Em relação à proteção do conhecimento, 53% dos pedidos de patentes foram depositados por instituições públicas nacionais.

“Mas 25% dos pedidos foram arquivados, o que nos leva novamente ao ponto que ressaltei anteriormente de que é premente investir em capacitação em propriedade intelectual, tanto para apresentar pedidos de patente bem elaborados, quanto para que as pessoas saibam fazer a gestão dos seus ativos, uma vez que muitos dos pedidos de patente analisados foram arquivados devido à ausência de pagamento de taxas de manutenção do ativo”, destaca Luciana.

Brasil ainda é incipiente em relação ao desenvolvimento tecnológico

Em sua tese, Luciana Figueiredo conclui que o Brasil ainda é incipiente em tecnologias envolvendo as plantas do Cerrado. “Há um enorme gargalo entre a geração e a proteção do conhecimento, e isso precisa mudar”. Ela reafirma a necessidade de que as empresas brasileiras mantenham a mesma integração que demonstram ao produzir o conhecimento no momento de protegê-lo.

“A união entre as empresas e os inventores individuais é muito importante para a obtenção de produtos e processos de valor agregado”, enfatiza.

É premente também investir na capacitação e formação de redes entre os pequenos produtores e as instituições de pesquisa e ensino do Centro-Oeste.

Com relação ao setor biotecnológico, a tese mostrou que grande parte das tecnologias geradas são de propriedade de grandes multinacionais, tendo a Embrapa um papel de destaque no Brasil, sendo a única depositante brasileira no ranking dos principais depositantes neste setor, de acordo com a análise efetuada, ressaltando a importância de reforçar a cultura de propriedade intelectual para empresas e instituições brasileiras.

O estudo também mostrou que, como a legislação brasileira não permite o patenteamento do “todo ou parte de seres vivos” (exceto microrganismos transgênicos), muitos dos pedidos de patente relacionados ao setor reivindicaram várias formas de proteção de forma a tentar cobrir a proteção relacionada às plantas GM de diferentes formas (métodos, construções gênicas, composições, uso, dentre outros).

Uma das estratégias de proteção mais utilizadas pelas grandes empresas nesse setor foi a proteção via empilhamento de genes, que tem se mostrado eficiente do ponto de vista econômico, uma vez que permite ao produtor ter acesso a uma cultivar já contendo diversas características de interesse produtivo associadas.

Luciana reforça ainda a necessidade de fortalecer a cultura de propriedade intelectual nos diversos atores envolvidos no processo de patenteamento (produtores, instituições de ensino e pesquisa e pequenas empresas) e indica que é fundamental investir também na gestão da inovação nas empresas e instituições de pesquisa para que se obtenha êxito no processo como um todo.

“Estudos evidenciam a relação entre a predominância de inventores independentes e o grande número de processos de patentes arquivados no Inpi no caso dos pedidos de patente relacionados às plantas do Cerrado analisadas. Já no setor agrobiotecnológico, o estudo mostrou um maior amadurecimento com relação à proteção, predominando como titulares as grandes multinacionais, e apenas a Embrapa figurando como destaque entre os principais titulares desse tipo de tecnologia no Brasil.  Por isso, é fundamental que as instituições brasileiras compreendam que um dos caminhos para mudar esse panorama no Brasil, e conquistar o protagonismo tanto no setor de biotecnologia agropecuária, quanto no setor de biodiversidade envolvendo as plantas nacionais, é investir em parcerias e na capacitação e gestão de propriedade intelectual”, finaliza.

 Foto: Claudio Bezerra de Melo

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