Que participação é possível para avançar na gestão compartilhada dos recursos hídricos?

Que participação é possível para avançar na gestão compartilhada dos recursos hídricos?

recursos hidricosO modelo brasileiro atual de gestão das águas inspirou-se principalmente no modelo francês, onde a participação da sociedade estruturou-se em 1964. Na França pela Lei das águas de 1964 foram delimitadas seis áreas territoriais para gerenciamento com base nas bacias hidrográficas do país. Para cada área foram implementados um comitê e uma agência financeira de bacia, esta última renomeada em 1991 como agência de águas. No Brasil, foi definida a gestão integrada e descentralizada dos usos múltiplos da água. Isto demanda negociações entre os órgãos dos diferentes níveis de governo, os usuários e a sociedade civil organizada.

O maior problema que tem defrontado muitos comitês é o fato de os diversos atores envolvidos na dinâmica territorial terem visões do processo e dos objetivos que, pelo fato de serem divergentes, dificultam a busca de soluções que parecem mais equitativas. As atribuições dos comitês têm se dado em três categorias. Uma primeira está relacionada com constituição de mecanismo de gestão para o funcionamento, como é o caso das câmaras técnicas. Uma segunda relacionada aos planos, programas, promoção de estudos e debates. A terceira está relacionada com a locação de recursos financeiros para a execução de ações, programas anuais, plurianuais de aplicação de recursos financeiros e obras de interesse. A falta de informação é sempre objeto de críticas dos setores da sociedade civil e as críticas nos debates quase sempre ocorre a reboque das definições dos órgãos de governo que ainda não superaram sua resistência a uma gestão participativa.

Muitos destes atores acumulam informações setoriais e dificultam uma efetiva democratização no acesso a dados, revelando uma combinação de corporativismo e possibilidade de uso comercial. Observa-se uma falta de participação da sociedade, uma lentidão na alocação de recursos. O comitê até define pauta de discussão, mas existe uma dificuldade operacional de garantir uma discussão substancial dos temas, talvez por ser pautada pela agenda do governo. O grande desafio é contemplar os interesses difusos. Visto que seu funcionamento depende basicamente do papel indutor de alguns atores governamentais e da sociedade civil, onde um dos principais desafios a capacitação dos membros.

Cruz Alta em seu espaço territorial pertence a duas bacias hidrográficas, pois é um divisor de águas, 40% a bacia do Rio Ijuí (U90) e 60% a bacia do Alto Jacuí (G50), sendo que a SEARCA (Sociedade dos Engenheiros Agrônomos da Região de Cruz Alta) tem participação nos dois comitês. Esta bacia abrange trinta e seis municípios, e este comitê possui um grupo bastante participativo e está na fase de diagnose do rio, feita por uma empresa denominada Profil Engenharia, contratada pelo estado para fazer os estudos com a participação da FEPAM (Fundação Estadual de Recursos Hídricos, DRH (Departamento de Recursos Hídricos) e os membros do Comitê.

Julio Cezar Ferreira Gomes – Engenheiro agrônomo- representante do SEARCA No comitê do Rio Ijuí

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