Por Assessoria
A Medida que será votada em 17/03 (quinta-feira) para cortar alíquotas da AFRMM é inútil na atual conjuntura e vai na contramão dos interesses nacionais de desenvolvimento dos setores do agronegócio e de fertilizantes. A Indústria Nacional quer discutir medidas de curtíssimo prazo para aproveitar todo potencial do setor e deixar de depender de importação.
A proposta que retorna para votação do Congresso Nacional nesta quinta-feira (17) – já vetada pela Presidência da República – de se reduzir, ou até mesmo zerar, as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a importação, e que vem sendo ventilada pelo Ministro Paulo Guedes como possível solução para o atual cenário global de elevação de preços e escassez de fertilizantes, exacerbado pelos conflitos Rússia-Ucrânia, é equivocada e não apenas não resolve a nossa crítica dependência externa, mas poderá agravar ainda mais a situação brasileira.
O setor de fertilizantes amarga um histórico de mais de 30 anos lutando contra um ambiente tributário e políticas públicas que subsidiam a importação em detrimento da produção nacional, vide a atual dependência do mercado externo que é de mais de 85%, enquanto nos meados da década de 1990 a indústria brasileira produzia mais do que o mercado importava.
A redução pontual na AFRMM para a importação de fertilizantes tende a ser absorvida como margem pelos fornecedores, observada a lógica do custo de oportunidade, prática comum na dinâmica de um mercado global e “commoditizado”. Ao reduzir a carga dos fertilizantes importados, a produção nacional diminui como consequência. Logo, o preço no mercado interno aumenta, interesse inverso ao que se pretende com a medida.
Na hipótese da diversificação da dependência externa, há riscos de que a disponibilidade ofertada por fornecedores alternativos seja rapidamente esgotada em função da elevação da competição com outros países agrícolas pelos mesmos insumos, dado o contexto global atual. Mantida essa expectativa, o Brasil precisaria buscar alternativas ainda mais distantes e em volumes menores, elevando, consequentemente, o custo de importação.
Importante destacar que grandes fornecedores globais, como Canadá (maior fornecedor global de potássio) e a China (maior produtora global de fertilizantes), vistos como fornecedores alternativos à Rússia e Bielorrússia, ainda oferecem sérios riscos ao Brasil — o Canadá tem programado uma greve de ferroviários para o mesmo dia 17/3 (que paralisaria o escoamento do insumo) e a China já decretou moratória de exportação de fertilizantes durante a pandemia para priorizar seus agricultores.
O mercado brasileiro seria, portanto, precificado pelo custo marginal de expansão da importação caso uma medida como a redução da AFRMM para a importação de fertilizantes fosse aprovada. Ou seja, quanto maior for o volume de fertilizante importado, maior também será o preço aplicado ao volume de fertilizante ofertado no país.
Tendo em vista o melhor interesse do país, da nossa sociedade e do nosso agronegócio, o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert) solicita ao Congresso Nacional que mantenha os vetos presidenciais à redução da AFRMM para longos cursos propostos no âmbito do programa BR do Mar (PL 4199/2020).
Os recentes avanços conquistados com a publicação do Convênio ICMS 26/2021 e o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) por si só já trazem um horizonte bastante favorável no curto, médio e longo prazos.
O Sinprifert ao longo dos últimos anos vem trabalhando junto aos demais atores do setor produtivo e órgãos de governo em medidas relacionadas ao recém-anunciado Plano Nacional de Fertilizantes que, com rápida decisão, proporcionam um aumento de 35% na produção nacional até o final de 2024, o que reduziria em 10% nossa dependência externa quase imediatamente, e acarretaria investimentos de até R＄ 20 bilhões em 10 estados brasileiros, de norte ao sul do país.
Atualmente, a capacidade nacional de produção de fertilizantes é de 14 milhões de toneladas dos principais insumos (NPK), e a produção nominal é de cerca de 6,4 milhões de toneladas. O objetivo é reativar imediatamente jazidas hibernadas e ativar plantas que estão prontas para operação visando a viabilizar os aportes e o crescimento de produção projetados, além de atrair novos investimentos em novos projetos que precisarão ser construídos ou mantidos no Brasil.
O Sinprifert representa 95% da produção de fertilizantes nacional. Temos no Brasil os recursos minerais, indústrias comprometidas e prontas para investir, know-how agronômico e o quarto maior mercado do mundo (que cresce ao dobro da taxa global). Não há motivos para continuarmos apenas a olhar para fora para ajudar o agronegócio brasileiro a manter sua produtividade e a segurança alimentar global.
Nesta desafiadora conjuntura, entendemos que temos a oportunidade de deixar de depender da importação e dar valor à nossa indústria. Para isso, é necessário reunir os atores do Governo, do Agro e representantes da indústria de fertilizantes para discutir essas medidas de curtíssimo prazo de forma a aproveitar todo o nosso potencial, e estamos abertos para o diálogo.
