Os interessados em fazer o registro automático dos agrotóxicos deverão aguardar até o primeiro dia do mês de abril deste ano. De acordo com o Ministério da Agricultura, após o período, os interessados deverão buscar o aval dos três órgãos técnicos avaliadores.
Embora seja automático, o registro não funcionará para solicitações anteriores, somente para as que entrarem após a data estimada.
Entretanto, é importante ressaltar que essa medida não facilitará a liberação de produtos, bem como não deve acelerar também a fila dos pedidos. Os procedimentos devem continuar os mesmos, apenas com um prazo estabelecido após receber os pareceres técnicos.
31 novos agrotóxicos são liberados pelo Ministério da Agricultura
Todavia, mesmo com a nova portaria, a necessidade das avaliações pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura permanece. O que muda é que a concessão ou não desse registro dependerá do aval do ministério.
Com a nova regra, serão 60 dias após o aval para decidir se a licença será ou não concedida ao pesticida. Desde 2002, a etapa deveria ser concluída em apenas 30 dias.
Em caso de não manifestação do MA nesse período, a aprovação será automática, o que não era previsto nas regras anteriores.
