São Paulo, julho de 2022 – A Abinpet – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação apoia o Projeto de Lei 1293/2021 – conhecido como o PL do Autocontrole, que tem como objetivo agilizar a produção e utilização de insumos agropecuários.
Entre os pontos estabelecidos pelo texto enviado ao parlamento pelo Poder Executivo, estão o estabelecimento da obrigatoriedade de adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária; a instituição do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para tratar da organização e dos procedimentos aplicados pela defesa agropecuária e a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
“A indústria de produtos para animais de estimação concorda com a ideia de que é necessário atualizar a legislação sanitária para oferecer mais autonomia aos fabricantes de insumos através da PL do autocontrole, pois essa transformação também irá impor maior responsabilização aos produtores de insumos e produtos agropecuários” – comenta o presidente-executivo da Abinpet, José Edson Galvão de França.
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A expectativa é que as mudanças sugeridas pelo PL do Autocontrole aumentem a capacidade de resposta do Estado frente às necessidades do agronegócio do Brasil, um dos mais vibrantes do mundo. Especificamente no caso do setor pet, uma maior agilidade na produção e circulação de insumos agrícolas pode baratear o preço para o consumidor final. Atualmente, a cada R＄ 1 gasto pelas famílias em produtos pet, cerca de R＄ 0,50 são compostos por impostos.
Articulação política | A Abinpet também tem feito outros esforços junto a outros atores do setor agro para viabilizar maior agilidade e investimentos na cadeia de produção e logística. Atualmente, a entidade faz parte do Fórum ProBrasil, que inclui a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), Sindicato da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
Sobre a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) representa uma indústria que congrega os segmentos pet food (alimento e ingredientes), pet vet (medicamentos veterinários) e pet care (equipamentos, acessórios e produtos para higiene e beleza). A entidade fortalece o setor por meio de ações que contribuem para o desenvolvimento de seus associados. Também atua para aumentar a percepção de que os benefícios da relação entre seres humanos e animais de estimação se estendem a toda a sociedade.
Além disso, é cada vez maior a participação desse setor na economia nacional e, por isso, é parte relevante do agronegócio: cerca de 73,9% do faturamento é proveniente dos produtos para nutrição animal, cuja composição é 95% agropecuária, com ingredientes como milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes.
Todos os produtos da indústria de alimentos e medicamentos veterinários são fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na Secretaria de Defesa Agropecuária (DIPOA e Vigiagro).
A Associação é referência técnica para o setor e publica há dez anos o Manual Pet Food Brasil, adotado pelas principais fabricantes de alimento como guia de boas práticas. O Manual contém informações sobre os padrões técnicos e de qualidade de matérias-primas, parâmetros nutricionais, metodologias analíticas aplicáveis e condições ideais de produção para garantir alimentos seguros aos mercados nacional e internacional. Sua atualização ocorre a cada dois anos, considerando o desenvolvimento do setor.
