Como a unificação de impostos pode transformar custos, créditos e competitividade no setor agropecuário
A Reforma Tributária é um tema complexo, mas de extrema relevância para o setor agropecuário. No Brasil, a cobrança de impostos sobre consumo é feita atualmente por meio de diversos tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, cada um com regras próprias. Esse cenário gera burocracia, altos custos e insegurança jurídica para empresas e produtores rurais. A reforma busca simplificar esse modelo por meio da criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, dividido em duas frentes: a CBS – federal, e o IBS – estadual e municipal.
Entre os principais objetivos da reforma estão a simplificação tributária, a transparência e a justiça fiscal. O novo modelo deixa claro quanto de imposto é pago em cada transação, evitando o chamado “imposto escondido” e tornando o valor destinado ao fisco visível nos documentos fiscais. Ela também pretende extinguir a chamada “guerra fiscal”, transferindo a arrecadação para o local de consumo e criando mecanismos de cashback para famílias de baixa renda. Além disso, busca reduzir custos das empresas, tornar o Brasil mais atrativo para investimentos estrangeiros e incentivar a sustentabilidade fiscal e social por meio do Imposto Seletivo – aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
No agronegócio, os impactos são significativos. Um dos principais pontos é a implementação do crédito amplo, permitindo que produtores abatam impostos pagos em insumos – como sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, rações e medicamentos – do valor devido na venda final. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê ainda uma redução de 60% nas alíquotas de CBS e IBS sobre insumos agropecuários e aquícolas, além de diferimento ou alíquota zero para implementos agrícolas em alguns casos. Contudo, insumos sujeitos ao imposto seletivo, como defensivos ou combustíveis, podem ter custos mais elevados.
Recomendamos que vocês, produtores e empresários, se preparem para a transição. É fundamental que busquem conhecimento técnico, ajustem seus sistemas de emissão de notas fiscais e atuem junto às organizações de classe. Acreditamos que os próximos anos serão de muito estudo, planejamento e adaptação. No entanto, estamos confiantes de que, com a reforma totalmente implementada em 2033, o agronegócio poderá se beneficiar de uma tributação mais simples, transparente e justa, o que fortalecerá a competitividade de todo o setor.
Para mais informações sobre como se preparar para a reforma tributária e otimizar a gestão fiscal no agronegócio, entre em contato:
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