As Declarações de Aptidão ao Pronaf que vencem entre 25 de março e 31 de dezembro deste ano, tiveram sua validade prorrogada por seis meses pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A prorrogação aconteceu por meio da SAF – Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
De acordo com o exposto pelo Ministério, tal medida vem com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da DAP. Situação que sempre aconteceu para buscar a renovação do documento, que garante aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. Isso tudo em virtude do Coronavírus.
Vigilância Agropecuária é decretada como atividade essencial no país
Conforme a Portaria nº24, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 25 de março, a decisão tem levado em consideração medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19, e também às medidas que minimizem os impactos econômicos e sociais. Principalmente no que se diz respeito aos agricultores familiares e suas associações.
Sobretudo, serão aproximadamente 899 mil DAPs que terão sua vigência prorrogada por 180 dias. Antes de mais nada, precisa-se ressaltar que assim milhares de agricultores familiares poderão continuar tendo acesso a programas e projetos executados pelo Mapa.
