POR ASSESSORIA
Na avaliação do Grupo Safira, valores majorados no ambiente cativo vão impulsionar a migração para o Mercado Livre e acelerar a abertura de mercado, conforme proposta do PL 414/21
O aumento de 54,3%, para R＄ 32 bilhões, no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para este ano, vai representar um aumento médio de 3,39% na conta de luz em 2022. Isso por conta do rateio, de cerca de R＄ 30 bilhões, que deverá ser pago pelos consumidores do mercado cativo ou ACR (Ambiente de Contratação Regulada).
Na avaliação do Grupo Safira, um dos principais do ecossistema de energia do país, esse aumento no custo da energia representa uma contribuição adicional para a alta no ACR, e deve estimular mais empresas a migrarem para o Mercado Livre ou ACL (Ambiente de Contratação Livre), bem como incentivar a abertura do mercado de energia, conforme proposto no PL 414/21.
O reajuste tarifário anual das distribuidoras de energia, que tem variado entre 10% e 25%, por fatores como pandemia e subsídios, entre outros, também contribui para o aumento da conta de luz, bem como as bandeiras tarifárias, especialmente com a criação da bandeira de escassez hídrica, que elevou da mesma forma os custos no mercado cativo.
“Adicionalmente, temos a questão dos impostos, pois a expressiva carga tributária por conta das alíquotas incidentes de ICMS, do PIS e da COFINS, que variam de acordo com cada Estado, são um componente importante que oneram as tarifas de energia”, explica Raphael Vasques, coordenador de gestão e de inteligência de mercado do Grupo Safira.
De acordo com Vasques, este cenário desfavorável tem incentivado a migração, para o ACL, de empresas com carga mínima de 500 kW, o que tem permitido a elas assumirem o protagonismo na escolha de seu fornecedor de energia. Com isso, estes consumidores chegam a obter uma economia média da ordem de 27% no valor da conta de luz.
Com a redução do limite de contratação, dos atuais 500 kW para 30 kW, a partir de janeiro de 2024, conforme proposto no PL 414/21, conhecido como o projeto da portabilidade na conta de luz, o número de consumidores que podem se beneficiar do ACL deve passar dos atuais 30 mil para 250 mil rapidamente. Integram esse contingente grandes consumidores empresariais, comerciais e industriais que hoje estão no ACR, sem acesso aos benefícios do mercado livre.
“Além da economia que o ACR proporciona, a liberdade de escolha do provedor de energia elétrica desencadeará um amadurecimento da gestão da sua própria energia, uma vez que passará a considerar esse insumo como mais uma matéria-prima do seu negócio, algo que hoje é reservado apenas a um seleto grupo de grandes consumidores”, completa Vasques.
