Irrigação no RS: Caminhos das políticas públicas na busca por mais previsibilidade

Irrigação no RS: Caminhos das políticas públicas na busca por mais previsibilidade

Irrigação no RS: Caminhos das políticas públicas na busca por mais previsibilidade

Em um estado onde o clima dita o ritmo da produção, a irrigação deixou de ser tratada como uma ferramenta de apoio para se tornar um pilar do desenvolvimento rural. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul enfrenta uma sequência de eventos extremos que desafiam o planejamento no campo. Estiagens severas, alternadas com períodos de chuvas intensas e enchentes provocam perdas que reduzem a previsibilidade e colocam em risco a renda do produtor e a regularidade na produção de alimentos.

Diante desse cenário, irrigar se torna essencial para reduzir os impactos da variabilidade climática. A ampliação da área irrigada é uma das formas de manter a produtividade mesmo em períodos de seca, garantindo estabilidade econômica ao produtor e maior segurança no abastecimento alimentar.

No entanto, ampliar a irrigação no campo, além da adoção de tecnologia, depende diretamente de políticas públicas estruturadas, capazes de integrar acesso à água, planejamento hídrico, crédito, licenciamento ambiental e infraestrutura.

A política estadual de irrigação trata essa prática como um instrumento voltado ao desenvolvimento sustentável. Entre os pontos previstos estão o aumento da produção agrícola, a redução dos riscos climáticos, a melhoria da renda no campo e o uso eficiente dos recursos naturais. Também são mencionadas iniciativas que envolvem a integração entre produtores, instituições e poder público, com o objetivo de viabilizar a implantação de sistemas de irrigação sob critérios ambientais e econômicos.

Para o agricultor gaúcho, isso se traduz em uma palavra: previsibilidade. Produzir com irrigação é reduzir a dependência exclusiva do clima, proteger a lavoura e garantir continuidade mesmo em anos adversos.

Ao mesmo tempo, a irrigação fortalece toda a cadeia produtiva. Mais estabilidade no campo significa maior oferta de alimentos, geração de renda, movimentação econômica nos municípios e desenvolvimento regional. Trata-se de um tema que ultrapassa a porteira da propriedade e impacta diretamente a sociedade como um todo.

Assim, as políticas públicas ganham protagonismo sendo o elo entre a necessidade do produtor e as condições reais para investir, produzir e crescer. Nesta edição da Revista Agrocampo, que destaca a irrigação, reunimos depoimentos de lideranças que atuam diretamente na construção dessas estratégias. São vozes que ajudam a entender os caminhos já percorridos e, principalmente, os próximos passos para fortalecer o agro gaúcho com mais segurança, produtividade e sustentabilidade.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann:

“A pauta que estamos trabalhando cada vez mais é a do desenvolvimento com base na sustentabilidade, que significa o uso racional dos recursos naturais. Ao mesmo tempo em que buscamos a regularidade ambiental das propriedades rurais, entendemos que as mudanças climáticas têm tornado, principalmente, os produtores rurais vítimas de ciclos de estiagem e inundações que não seguem uma frequência uniforme ao longo do ano.

Temos observado períodos com grande volume de chuvas, seguidos por longos intervalos de escassez hídrica, que acabam ocasionando secas. Nesse cenário, a irrigação surge como uma solução, funcionando como uma espécie de seguro para a agricultura.

A irrigação não é uma atividade isolada ou uma atividade fim. Ela é o que dá suporte para a atividade principal, que é a produção de alimentos. Trabalhamos para viabilizar esse olhar sobre a irrigação como um instrumento que traz perenidade, contribui para a preservação e promove o equilíbrio hidrológico no território. Sabemos que, com irrigação, há menor necessidade de expansão de áreas, já que é possível aumentar a produtividade nas áreas já instaladas.

Além disso, a existência de reservatórios também garante maior segurança para o abastecimento público. Todos esses aspectos foram estudados e compreendidos tanto pelo órgão ambiental quanto pela própria Secretaria como fundamentais não apenas para a cultura agrícola, mas para a sociedade como um todo.

Nesse sentido, avançamos com inclusões no Código Estadual do Meio Ambiente, reconhecendo a irrigação e a produção de alimentos como atividades de utilidade pública e interesse social. Isso permite, por exemplo, a intervenção em Áreas de Preservação Permanente, especialmente para promover o acúmulo de água e a construção de reservatórios que serão essenciais em períodos de seca.

Na sequência, também trabalhamos na atualização do licenciamento ambiental, por meio de uma resolução específica, a Resolução 512 do CONSEMA, Conselho Estadual do Meio Ambiente. O objetivo foi direcionar o foco para o impacto dos reservatórios e viabilizar o uso da água armazenada tanto para irrigação quanto para o abastecimento urbano, com um modelo de licenciamento diferenciado. Essa medida também incentiva o uso da irrigação na agricultura, contribuindo para preservar outros territórios e evitar a expansão desnecessária de áreas produtivas.”

Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Domingos Velho Lopes:

“A irrigação consolida-se como o principal mecanismo de segurança produtiva, assegurando a disponibilidade hídrica em períodos de escassez mediante o armazenamento estratégico em épocas de abundância. Diante da realidade das mudanças climáticas, a resiliência do setor depende da constante adequação dos sistemas, onde o manejo do solo e a eficiência na irrigação tornam-se pilares indispensáveis para a estabilidade do agronegócio.

Para a Farsul, a irrigação deixou de ser uma técnica de aumento de produtividade para se tornar uma ferramenta de sobrevivência e estabilidade econômica. Não podemos mais aceitar que o PIB do Rio Grande do Sul seja refém da instabilidade climática. O produtor gaúcho é eficiente dentro da porteira, mas os eventos como secas severas ou excessos hídricos têm mostrado que a natureza não perdoa a falta de infraestrutura. A irrigação é, portanto, a nossa principal política de mitigação.

Nossa posição é clara, precisamos de reservação. O RS chove muito no balanço anual, o problema é a má distribuição. A Farsul defende que o armazenamento de água em períodos de fartura para uso na escassez é o maior projeto ambiental que podemos ter.

O Estado tem atuada para garantir segurança jurídica aos irrigantes, a atualização da resolução que trata do licenciamento ambiental da irrigação foi um dos pontos chaves nesta trajetória. Contudo, após o impacto sucessivo de quatro estiagens severas e uma inundação histórica, o produtor rural enfrenta rigorosas restrições financeiras e escassez de crédito, o que retrai novos investimentos.

Nesse contexto, o fomento estatal é estratégico, pois estudos da Farsul demonstram que a expansão da área irrigada impulsiona diretamente o Valor Bruto de Produção (VBP) e a arrecadação de ICMS, lembrando que o setor agropecuário responde por 25% da receita tributária total do Estado.”

A irrigação no Estado é vital para resiliência dos produtores rurais, temos disponibilidade hídrica para armazenamento nos momentos de alta precipitação, o nosso desafio é reservar a água para aplicar nos momentos de escassez hídrica. Lembramos aqui que o Rio Grande do Sul é precursor das lavouras irrigadas, temos 100% da área produtiva de arroz irrigadas, o que mostra a nossa capacidade de implementação de tecnologias. O grande desafio está na ampliação da irrigação nas áreas de sequeiro, ou seja, nas lavouras de soja e milho.

Os desafios para implementação de novos empreendimentos de irrigação passam por questões ambientais e econômicas. No que tange ao licenciamento ambiental tivemos grandes avanços com a atualização da resolução que trata do licenciamento ambiental de irrigação, o foco passou a ser nos reservatórios e não mais nas áreas irrigadas, antigamente era necessário o licenciamento dos equipamentos, como pivôs. Ainda possuímos desafios quanto ao Mapa Hídrico do Estado, que necessita de modernização e clareza técnica.

Contudo, após o impacto sucessivo de quatro estiagens severas e uma inundação histórica, o produtor rural enfrenta severas restrições financeiras e escassez de crédito, o que retrai novos investimentos. Nesse contexto, o fomento estatal é estratégico, pois estudos da Farsul demonstram que a expansão da área irrigada impulsiona diretamente o Valor Bruto de Produção (VBP) e a arrecadação de ICMS, lembrando que o setor agropecuário responde por 25% da receita tributária total do Estado.

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